97B027 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A não audição do requerido em providência cautelar não especificada foi correctamente decidida, por não ter sido essa a orientação adoptada, ser forte a possibilidade de ficar posta em risco a finalidade da providência. É que dada a actividade extractiva na pedreira que o requerido explora, poderiam vir a efectivar-se danos ou destruições irreparáveis. II - Em consequência disso, cabe afirmar que, no caso vertente, a não audição do requerido, se mostra conforme à própria estrutura e finalidade da providência. III - Assim, a eventual ofensa dos princípios do contraditório e da igualdade das partes, não dão origem a nulidade.