9920432 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 9920432
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Acidente, Forma de processo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032745
Nr Documento: RP200109259920432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/13ce329159d825d980256b0a00399d70CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:9920432.C4
Sumário
Não é acidente de viação o acidente, do qual resultou a morte de uma pessoa causado por uma máquina "Caterpiler", na sua função de trabalho, de execução e realização de obra e apenas nesta, e não de circulação, pelo que a respectiva acção segue a forma de processo comum, sumário ou ordinário, consoante o valor.