0335163 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0335163
Acórdão
Descritores: Assistência judiciária, Insuficiência de meios económicos
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00002848
Nr Documento: RL199503080335163
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/11be22ca507b8e828025680300044d83CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0335163.5A
Sumário
Não tem insuficiência económica para pagar custas no montante de 2500 escudos, o arguido que tem uma empregada a ganhar 65000 escudos mensais; um jardim onde gasta 25000 escudos mensais e uma piscina onde dispende 12000 escudos mensais.