Quem foi o relator do acórdão 003847?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003847?

O acórdão foi proferido em 07 de março de 1952.

Acórdão STA — Desistência de exame, Coacção, Exame oral

Acórdão

003847

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 07 de março de 1952
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Desistência de exameCoacçãoExame oralEnsino superior

Referências Legais

Legislação Nacional

D 12426 DE 1926/10/02 ART90 ART92.
D 16004 DE 1928/10/18 ART10.
D 18717 DE 1930/08/02 ART67 ART68.
D 34850 DE 1945/08/21 ART10.

Sumário

Não pode entender-se que desistiu coagidamente o estudante que desistiu de continuar a prestar provas porque o professor lhe disse que não tinha obtido nota positiva nas duas cadeiras cujas provas havia prestado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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