97A858 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A858
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Revogação, Contrato de arrendamento, Forma
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036667
Nr Documento: SJ199802170008581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f1350888ea4900e5802568fc003bb5c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97A858.53
Sumário
Improcede acção de reivindicação se a ré prova que é arrendatária do imóvel que se reivindica. A revogação real do arrendamento assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a sua execução imediata, sendo dispensada redução a escrito mesmo que o contrato exija essa forma.