0150594 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aníbal Jerónimo
Processo: 0150594
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032199
Nr Documento: RP200106250150594
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/19733eb78fe4c7df80256aee004837ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150594.71
Sumário
O acidente ocorrido entre um veículo que circulava de noite a uma velocidade inadequada, numa estrada com gelo, e um outro que, em virtude de despiste, estava atravessado na via, parado, sensivelmente a meio de uma curva, sem qualquer sinal luminoso que assinalasse a sua presença nem sinal de pré-sinalização, é de atribuir a culpa de ambos os condutores, culpa que, lançando mão do critério do artigo 506 n.2 do Código Civil, deve ser fixada em 50% para cada um deles.