9450775 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não é fundamento para a resolução do contrato de arrendamento para habitação se, a par deste fim, se venderam no local arrendado, esporadicamente, artigos do comércio do inquilino ( vassouras, baldes, esfregões, plásticos ) que até eram guardados no sótão e no vão das escadas, por não se tratar de uma utilização estável e ser pouco significativa para romper o equilíbrio contradual.