0015045 - Tribunal da Relação de Lisboa

- O condutor de um veículo automóvel que ultrapassa os 110/Kms hora numa via muito movimentada, apresentando pouca segurança e forte índice de sinistralidade, age com culpa, grosseira e consciente, justificando-se a aplicação de uma pena de um ano de prisão, sendo a conduta causal de um homicídio involuntário. - O facto de o falecimento da vítima, carbonizada em incêndio resultante do sinistro, dever-se também a ter-se encruato o cinto de segurança, não autoriza a atenuação especial da pena. - A inibição do direito de conduzir, salvo raras excepções, equivale, em prazo, à medida da pena de prisão.