086478 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 086478
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Respostas aos quesitos, Colisão de veículos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026631
Nr Documento: SJ199502010864781
Indicações Eventuais: A VARELA BEZERRA NORA MANUAL 2ED PÁG656.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/43660cbf161a49f3802568fc003ab89cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086478.EF
Sumário
Não há omissão de resposta a um quesito quando existe resposta, ainda que por remissão, acerca do ponto essencial, não sendo embora a que o interessado propugnava. A figura processual da contradição nada tem a ver com a motivação de respostas a quesitos mas, sim, com factos provados entre si. II - É imputável ao lesado o acidente de viação ocorrido se conduzindo um velocípede com motor, o mesmo lesado iniciou a ultrapassagem de um automóvel, ocupando a meia faixa de rodagem contrária ao seu sentido de trânsito quando, em direcção contrária, se aproximava o automóvel com o qual veio a dar-se a colisão daquele velocípede.