047923 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pedro Marçal
Processo: 047923
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Desistência do recurso, Renúncia, Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028892
Nr Documento: SJ199510040479233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f1713c8cd72f2fa1802568fc003ae8f9
Sumário
I - Podendo desistir-se do recurso penal interposto, também será admissível renunciar-se a um tal acto futuro. II - Tendo a instância reputado inútil ouvir uma testemunha, para a descoberta da verdade, isso não é sindicável pelo Supremo Triubnal de Justiça.
