062375 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ludovico da Costa
Processo: 062375
ACORDAO
Descritores: Fraude em arrematação, Conceito, Hasta publica
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00006683
Nr Documento: SJ196807050623752
Referência Publicação: BMJ N179 ANO1986 PAG131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e08ac33fa8fdeb57802568fc0039a7ed
Sumário
Dados como provados pelas instancias factos que revelam ter havido, numa arrematação em hasta publica de um imovel penhorado, combinação entre os concorrentes, da qual resultou que so um licitou por preço inferior ao que se obteria em livre concorrencia - - verifica-se a existencia de conluio integralmente caracterizado segundo a definição do artigo 278 do Codigo Penal.
