003323 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003323
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Suspensão de contrato de trabalho, Conceito jurídico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016944
Nr Documento: SJ199210070033234
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c118284f8fcf5700802568fc003a5051CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003323.BC
Sumário
Dá-se a suspensão do contrato de trabalho sempre que, mantendo-se o vínculo, cesse, durante algum tempo, a sua prestação principal: o dever de trabalhar.