040883 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 040883
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com impossibilidade de trabalho, Furto qualificado, Agravante qualificativa, Arma de fogo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003011
Nr Documento: SJ199006060408833
Referência Publicação: BMJ N398 ANO1990 PAG258
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/257513477f23dba0802568fc003961a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040883.EA
Sumário
Verifica-se a agravante qualificativa do artigo 297 n. 1, alinea f) do Codigo Penal, se o autor do furto se deslocava no automovel do ofendido e se apodera de um revolver colocado no porta-luvas do veiculo, por haver o agente traido a relação de confiança com a vitima. A subtracção de um revolver não se integra na qualificativa do n. 1, alinea d) do mesmo previsto, por se tratar de "substancia altamente perigosa". A substancia e a materia de que e formado um corpo e a pistola e um objecto fabricado pelo homem. Um revolver de calibre 32, devidamente registado e manifestado não passa a ser considerado "arma proibida" para os fins do artigo 260 do Codigo Penal, so pelo facto de ser furtado por outrem, não portador de licença de uso e porte de arma.