01A3584 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Reis Figueira
Processo: 01A3584
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Presunção de culpa, Poderes da relação, Ónus da prova, Culpa presumida do condutor, Ónus da alegação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042727
Nr Documento: SJ200201240035841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e76201d0b50e0fb380256ccb003e9028
Sumário
I- O acto de conduzir uma viatura, como acto voluntário que é, acarreta a ilação de que tudo o que se passa na condução é atribuível ao condutor (acção ou omissão, derivada daquela vontade). II- O despiste de automóvel faz presumir culpa do condutor, traduzida numa condução inábil e imprudente, competindo ao condutor a prova do contrário. III- A Relação não pode mandar quesitar facto não alegado oportunamente.