075721 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 075721
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Nexo de causalidade, Negligencia, Poderes do supremo tribunal de justiça, Caso de força maior, Conceito, Equidade, Danos patrimoniais, Danos morais, Incapacidade permanente, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010290
Nr Documento: SJ198805260757212
Indicações Eventuais: ALMEIDA COSTA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PAG772. SILVINO VILA NOVA CODIGO ESTRADA PAG119.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/88255157b35d5cc1802568fc0039dd94CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075721.65
Sumário
Viola o disposto no n. 3 do artigo 5 do Codigo da Estrada a condução do veiculo sobre a berma, para mais depois de esta ter sofrido a acção da chuva que desde a vespera caia e que, forçosamente, amolecia o piso, fazendo-o aluir, o que de facto aconteceu. A circunstancia de estar fixado o nexo de causalidade na negligencia do condutor e na violação da citada norma do Codigo da Estrada, afasta a possibilidade do Supremo Tribunal de Justiça poder aceitar que se esta perante um caso de força maior. O caso de força maior consiste num facto de terceiro pelo qual o devedor não e responsavel, tendo subjacente a ideia de inevitabilidade ou de impossibilidade absoluta, proveniente de um obstaculo irresistivel, imprevisto e imprevisivel. Não podendo os graves danos causados pelo acidente ser avaliados com absoluta exactidão, tem o tribunal de julgar equitativamente, dentro dos limites que tiver por provados. Tendo a vitima, por efeito do acidente, sofrido lesões na coluna vertebral que lhe determinaram paralisia irreversivel dos membros inferiores e incontinencia urinaria, com impossibilidade permanente para o trabalho, e sendo ela uma rapariga de 18 anos de idade, bonita e saudavel, frequentando o 5 ano do ensino secundario, projectando tirar um curso medio ou superior, para que tinha condições, ficando sem possibilidade de se realizar como mulher ou mãe, e modestamente equilibrada a indemnização de quatro milhões de escudos por danos patrimoniais e um milhão de escudos por danos não patrimoniais.