014302 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Miranda Duarte
Processo: 014302
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia, Extinção da instancia
Recorrente: Gomes , Maria
Recorridos: Se da População e Emprego
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00001892
Nr Documento: SAP19820505014302
Data de Entrada: 21/05/1981
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO / REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c1a89cdd86eafd55802568fc003815df
Sumário
A desistencia, valida pelo seu objecto e pela qualidade das pessoas que nela intervieram, determina a extinção do recurso.
