039820 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039820
ACORDAO
Descritores: Roubo qualificado, Valor insignificante, Bem juridico protegido
Sumário
Não e aplicavel ao crime de roubo o disposto no n. 3 do artigo 297, do Codigo Penal, uma vez que em tal ilicito não surge apenas tutelada, como no furto, a fazenda alheia, antes ganhando particular relevo a protecção de outros bens juridicos (a vida, a liberdade ou a integridade fisica das pessoas).
Texto
N