039310 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 039310
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Caso de força maior
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010322
Nr Documento: SJ198803230393103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2eb4ff641fc40edc802568fc0039de0dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039310.6B
Sumário
São vãos os esforços do recorrente no sentido de alterar a versão oficial dos acontecimentos, por o Supremo Tribunal de Justiça so conhecer de direito. Qualquer condutor de mediana prudencia sabe que o sol encandeia, quando de manhã ou a tardinha, pelo que deve precaver-se contra isso. Se o não fizer viola a regra geral do artigo 5 n. 5 e a especial do artigo 10 n. 2, ambos do Codigo da Estrada. O encadeamento pelo sol não constitui caso de força maior.