9450389 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9450389
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Revisão de mérito, Divórcio, Factos concretos
Decisão: Negada a confirmação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00012043
Nr Documento: RP199412069450389
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9c0a20407958caf08025686b0066a090
Sumário
I - A prova de que o marido tem " carácter ciumento e insatisfeito", " critica sempre tudo" , impossibilita " qualquer tipo de diálogo" e provoca " disputas frequentes" resposta a factos conclusivos, os quais não permitem a configuração de violação dos deveres conjugais justificativa de decretamento do divórcio. II - A falta de menção, na sentença estrangeira, dos factos concretos que levariam àquelas conclusões, não permite a sua revisão de mérito.
