002430 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002430
ACORDAO
Descritores: Recurso, Admissibilidade, Reclamação para a conferencia, Despacho do relator, Transito em julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00012122
Nr Documento: SJ199110160024304
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e561d12ea4a4ffb802568fc0039f461
Sumário
Não tendo havido reclamação para a conferencia do despacho do relator de não admissão do recurso, verifica-se o seu transito, findando a instancia.
