079332 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Fixado o valor da causa por despacho transitado aquele se deve atender para determinação da relação da causa com a alçada do tribunal sendo a forma do processo irrelevante para a determinação da alçada. II - Posse titulada e a posse fundada num modo legitimo de adquirir, ou seja, a que se funda num modo que segundo o seu tipo geral e idoneo para uma aquisição independentemente de, no caso concreto, o transmitente ter ou não ter o direito a transmitir e independentemente da validade substancial do negocio juridico. Porem, se faltar no titulo um requisito formal de validade, a posse não e titulada. III - Embora a posse não seja titulada porque derivada de um contrato nulo por vicio de forma, e posse de boa fe dado que os autores ilidiram a presunção de ma fe, ao demonstrarem que estavam convencidos de que não lesavam com a sua posse direitos alheios. IV - Sendo de boa fe a posse invocada, o prazo de usucapião, que aduzem como causa de pedir, e de quinze anos (artigo 1296 do codigo Civil).

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