Quem foi o relator do acórdão 0131426?

O relator foi Fernando Manuel Pinto de Almeida, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0131426?

O acórdão foi proferido em 20 de dezembro de 2001.

Acórdão TRP — Regulação do poder paternal, Alteração

Acórdão

0131426

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 20 de dezembro de 2001
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida

Conflitode competências

Regulação do poder paternalAlteraçãoTribunal competenteResidência

Referências Legais

Legislação Nacional

OTM78 ART155.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1977/06/07 IN BMJ N268 PAG162.
AC STJ DE 1991/07/19 IN BMJ N409 PAG713.
AC RE DE 1982/10/14 IN BMJ N322 PAG384.
AC RC DE 1984/02/21 IN CJ T1 ANOIX PAG49.
AC RE DE 1988/06/01 IN BMJ N378 PAG809.

Sumário

I- Sendo o menor colocado em estabelecimento de educação, não muda, só por esse facto, de residência, ficando apenas deslocado temporária e compulsivamente.

II- É competente, pois, para decretar as providências o tribunal da área onde, de facto, se encontra organizada a vida do menor, de forma mais permanente e estável.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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