2432/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Nuno Cameira
Processo: 2432/2001
Acórdão
Descritores: Sociedade, Cooperativa, Dissolução, Personalidade jurídica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRC1410
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/ef2779bea0f3651c80256af0004c8188CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:2432.2001.B2
Sumário
A norma do artº 146º, nº 2, do CSC, é aplicável subsidiariamente à sociedade cooperativa em liquidação, que, por tal razão, mantém durante esse período a personalidade jurídica. A aplicação daquele preceito legal é consentida pela remissão feita no artº 9º do Código Cooperativo.