9430192 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9430192
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Trabalho normal, Acidente, Nexo de causalidade
Decisão: Revogada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012901
Nr Documento: RP199410109430192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a54b375a1e4982aa8025686b0066a116
Sumário
I - Não é acidente de trabalho o sofrido pelo trabalhador no local e tempo de trabalho e verificado enquanto esse trabalhador cortava uma telha de fibrocimento de uma vizinha da entidade patronal e sem conhecimento ou autorização prévia desta.