Quando foi proferido o acórdão 046362?

O acórdão foi proferido em 09 de junho de 1994.

Acórdão STJ — Recurso penal, Manifesta improcedência

Q: Qual foi a decisão no processo 046362?

Rejeitado o recurso. É manifesta a improcedência do recurso, devendo por isso ser rejeitado, quando discorda da matéria de facto provada, sem concretizar qualquer dos vícios do artigo 410 do CPP.

Acórdão

046362

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 09 de junho de 1994
Relator: Cardoso Bastos

RecursoPenal

Recurso penalManifesta improcedênciaRejeição de recursoVícios da sentença

Sumário

É manifesta a improcedência do recurso, devendo por isso ser rejeitado, quando discorda da matéria de facto provada, sem concretizar qualquer dos vícios do artigo 410 do CPP.

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