047894 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 047894
ACORDAO
Descritores: Concubinato, Indemnização ao lesado
Sumário
A relação de concubinato não legitima a atribuição de indemnização a favor da concubina.
Texto
N
