Quem foi o relator do acórdão 047894?

O relator foi Herculano Lima, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 047894?

O acórdão foi proferido em 10 de maio de 1995.

Supremo Tribunal de Justiça•10 de maio de 1995

Tribunal

Número Processo

047894DGSI

Data

10/05/1995

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JSTJ00024999

Nr Documento

SJ199505100478943

Referência Publicação

BMJ N447 ANO1995 PAG145

Nível Privacidade

1

A relação de concubinato não legitima a atribuição de indemnização a favor da concubina.

N