041923 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041923
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Circunstancia qualificativa, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011956
Nr Documento: SJ199107110419233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cb0f73955f4405ad802568fc0039f1b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041923.9D
Sumário
Quando ha uma pluralidade de agentes que, concertados e em divisão de esforços, cometem um furto, ha uma nitida exasperação da perigosidade, da culpa e da ilicitude; dai a circunstancia qualifictiva da alinea h) do n. 2 do artigo 297 do Codigo Penal.