086009 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O gerente e sócio de uma sociedade comercial, não é um comissário, pois não há dependência, relação de subordinação entre ele e a sociedade. II - Porém, já desde o Código Civil de 1867 e especialmente hoje, pelo artigo 6, n. 5, do Código das Sociedades Comerciais, a sociedade responde civilmente pelos actos ou omissões de quem legalmente a represente, nos termos em que os comitentes respondem pelos actos ou omissões dos comissários, pelo que aqui tem aplicação da culpa presumida do artigo 503, n. 3, do Código Civil.