038449 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038449
Acórdão
Descritores: Homicídio, Homicídio qualificado, Motivo fútil, Embriaguez, Atenuação da pena, Arrependimento, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026668
Nr Documento: SJ198606110384493
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8fb033898c8e2814802568fc003ad7a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038449.D3
Sumário
Quem, embriagado, reage a um puxão de gola do seu casaco, com um tiro que mata o seu agressor, comete homicídio previsto e punido pelo artigo 131 do Código Penal. O facto de se encontrar embriagado afasta a qualificação por motivo fútil, daquele homicídio, dado que aquela circunstância não é elemento do tipo de crime , mas a embriaguez reflecte-se sobre a culpa do agente. O arrependimento só tem especial valor, quando acompanhado de actos demonstrativos, nomeadamente a reparação, até onde for possível, dos danos causados.