0058956 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0058956
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009706
Nr Documento: RL199310070058956
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e864d59326dc86998025680300017438CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0058956.AA
Sumário
Uma marca deve ser recusada sempre que se mostre susceptivel de induzir em erro ou confusão no mercado, de tal maneira que o normal consumidor a não possa distinguir de outra depois de exame atento ou confronto. A comparação das marcas tem de fazer-se atendendo à semelhança que resulte do conjunto dos elementos que as constituem e não assinalando dissemelhanças ou fazendo uma decomposição de elementos, atitude que nunca está no espírito do consumidor.