0017822 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas - SAMS - não são subsistema de saúde; II - Proposta execução com base em certidão de divida por serviços prestados a beneficiário daqueles serviços - SAMS - sem que se alegue que se contratou com o referido sindicato o pagamento, por este, dos cuidados médicos que viesse a dispensar aos beneficiários daquele, designadamente, aqueles a que se reporta o título executivo, não pode o sindicato responder pela dívida, pelo que, procedem os embargos com tal fundamento.