078603 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato de locação, pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar a outra o gozo temporario de uma coisa, mediante retribuição não tem caracter real, mas sim obrigacional, visto que a entrega da coisa não e elemento integrante desse contrato. II - O direito do locatario que, como simples direito de credito, deveria caducar com a transmissão da coisa locada, impõe-se, de facto, ao adquirente do direito com base no qual o contrato de locação foi celebrado.