98B727 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Namora
Processo: 98B727
Acórdão
Descritores: Habilitação, Legitimidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035088
Nr Documento: SJ199811190007272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7fa96c15e852f8f802568fc003b8278CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B727.47
Sumário
No domínio do CPC de 1967 - ao invés do que sucede hoje -, a parte contrária na respectiva acção não tinha legitimidade para promover a substituição do adquirente da coisa ou direito em litígio.