Quem foi o relator do acórdão 001170?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001170?

O acórdão foi proferido em 03 de maio de 1978.

001170 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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001170 - STA

001170

Supremo Tribunal Administrativo•03 de maio de 1978

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001170DGSI

Data

03/05/1978

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Emp de Transportes do Zezere Lda

Descritores

Transgressão fiscal Extinção legal de pessoa colectiva Extinção do procedimento judicial

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00012690

Nr Documento

SA219780503001170

Data de Entrada

14/10/1977

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - TRANSGRESSÃO.

Nível Privacidade

Sumário

Tendo a empresa arguida sido declarada extinta e incorporada numa empresa publica, cessa todo o procedimento judicial.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 427-J/76 DE 1976/06/01 ART2 N1 N2.
CPCI63 ART16 ART115 A.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1972/03/08 IN COL AC PAG184.

Doutrina

RUBEN CARVALHO CODIGO DO PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 2ED VI PAG134-135.

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