Quem foi o relator do acórdão 005380?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005380?

O acórdão foi proferido em 22 de janeiro de 1960.

Provido. Não é exigível o documento previsto no n. 2 do artigo 435 do Regulamento Aduaneiro se o candidato é funcionário do Estado.

Acórdão

Não é exigível o documento previsto no n. 2 do artigo 435 do Regulamento Aduaneiro se o candidato

é funcionário do Estado.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.