080278 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 080278
ACORDAO
Descritores: Legitimidade passiva, Litisconsorcio, Impugnação pauliana, Simulação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00008096
Nr Documento: SJ199102260802781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5522be222bf5850c802568fc0039c00e
Sumário
I - Existe litisconsorcio necessario passivo em acção de impugnação pauliana relativa a negocio juridico oneroso, pois a acção so poderia proceder se os vendedores e comprador tivessem agido de ma fe, devendo, assim, a acção ser intentada contra ambos. II - Alegando-se que dado contrato de compra e venda foi simulado e exigindo a simulação um acordo entre vendedor e comprador com o intuito de enganar terceiro, devera a correspondente acção ser intentada contra ambos, sob pena de ilegitimidade passiva.
