067620 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 067620
ACORDAO
Descritores: Declaração negocial, Modificação, Forma, Formalidades ad substantiam, Formalismo negocial, Validade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022929
Nr Documento: SJ197903200676201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/59afe846bfdb62ba802568fc003ad72a
Sumário
Quando a forma documental da declaração negocial é exigida "ad substantiam", as estipulações posteriores que respeitam a alteração de elementos específicos dessa declaração, terão de obedecer à forma originária para serem válidas.
