9720278 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 9720278
Acórdão
Descritores: Execução, Penhora, Salário, Redução, Oposição, Exequente, Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021108
Nr Documento: RP199704229720278
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ea95e947f7dab6d28025686b0066ef78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720278.9F
Sumário
I - Se em acção executiva foi penhorado 1/3 do salário do cônjuge mulher e esta, alegando dificuldades económicas pelo facto de ter o marido desempregado e um filho a estudar na Faculdade e auferir o salário mensal de 78.500$00, requer que a percentagem desça para 1/6, deve dar-se-lhe oportunidade de provar o que alega e não indeferir a pretensão só porque o exequente se opôs.