0021305 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0021305
Acórdão
Descritores: Separação de processos, Conexão, Instrução do processo
Decisão: Competência decidida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conflito de competência
Nr Convencional: JTRL00023809
Nr Documento: RL199806300021305
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f8ca77c0c62018a1802569a50037006eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0021305.9A
Sumário
Ordenada na fase da instrução, antes, pois, da decisão de pronúncia, a separação de processos, com extracção de culpa tocante relativa a três arguidos, não é licito falar em prorrogação de conexão com o fim de impedir a distribuição de tal culpa tocante.