9520890 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9520890
Acórdão
Descritores: Arrendamento urbano, Obras, Alteração, Caducidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017875
Nr Documento: RP199602069520890
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ba2f79b68d11ff168025686b0066cc60CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9520890.D5
Sumário
A realização de obras pelo inquilino no locado reveste a natureza de facto instantâneo e não de facto duradouro ou continuado. A conduta violadora é uma só, realizado ou executado em determinado temporal, embora os seus efeitos permaneçam ou se protraiam no tempo. Por alteração substancial da estrutura do prédio como fundamento de resolução do contrato locativo deve entender-se a alteração da sua fisionomia, configuração, disposição ou equilíbrio arquitectónico, desde que substancial, ou seja, considerável, de monta e, em princípio, de carácter definitivo.