039455 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 039455
ACORDAO
Descritores: Trafico de estupefacientes, Atenuação especial da pena, Quantidade diminuta
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007405
Nr Documento: SJ198901180394553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4dc599e8de8c7130802568fc0039b594
Sumário
I - Não pode considerar-se diminuta a dose de haxixe (2,125g) que de, conforme resposta do Colectivo, para uma semana de consumo. II - Embora o legislador recomende severidade nas punições, sera de atenuar especialmente e ate de suspender a do reu, pequeno traficante, de 21 anos, bem comportado, com bom ambiente familiar, que haja confessado parcialmente os factos e não tenha agravantes.