080508 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 080508
ACORDAO
Descritores: Contrato inominado, Contrato de abertura de credito, Forma do contrato, Compensação
Sumário
I - Se um cliente de determinado Banco, tem neste uma conta cliente, e da ao mesmo ordem para comprar um avultado numero de acções de certa sociedade, com um valor muito superior ao seu deposito, e o Banco cumprir, existe um contrato inominado que não se confunde, nem com o contrato de abertura do credito, sendo com o "descoberto", embora existam algumas afinidades. II - Não e de exigir determinadado tipo de prova, quando a lei o não estabelecer. III - A compensação e uma forma de extinção de obrigações em que o devedor opõe o credito que tem sobre o credor.
Texto
N