080508 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 080508
Acórdão
Descritores: Contrato inominado, Contrato de abertura de credito, Forma do contrato, Compensação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012080
Nr Documento: SJ199110080805081
Referência Publicação: BMJ N410 ANO1991 PAG805
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0a0cd50a0e2c6c8802568fc0039f296CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080508.09
Sumário
Se um cliente de determinado Banco, tem neste uma conta cliente, e da ao mesmo ordem para comprar um avultado numero de acções de certa sociedade, com um valor muito superior ao seu deposito, e o Banco cumprir, existe um contrato inominado que não se confunde, nem com o contrato de abertura do credito, sendo com o "descoberto", embora existam algumas afinidades. Não e de exigir determinadado tipo de prova, quando a lei o não estabelecer. A compensação e uma forma de extinção de obrigações em que o devedor opõe o credito que tem sobre o credor.