036326 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arelo Manso
Processo: 036326
ACORDAO
Descritores: Instrução preparatoria, Competencia, Não acusação
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002838
Nr Documento: SJ198110210363263
Referência Publicação: BMJ N310 ANO1981 PAG218
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f16b25320ae9252a802568fc00395f67
Sumário
E da competencia do juiz o despacho que, finda a instrução preparatoria, ordena que os autos aguardem produção de melhor prova.