0220998 - Tribunal da Relação do Porto

Para obter a redução de cláusula penal excessiva, a parte deve primeiramente formular essa pretensão e depois alegar e provar a existência do excesso, mas, se invocou apenas a nulidade da cláusula subentendendo que não devia ser totalmente atendida, pode considerar-se satisfeito o 1º requisito e, por outro lado, a falta de alegação expressa quanto ao 2º pressuposto não obsta à redução se o Juiz a fundar, mesmo oficiosamente, em factos notórios.