99A513 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 99A513
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038174
Nr Documento: SJ199907070005131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7594582230f9025a80256a480062fc76CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A513.C9
Sumário
É razoável atribuir as indemnizações de 5000000 escudos e 2000000 escudos, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, respectivamente, ao autor com 17 anos, estudante do 10 ano, de compleição física atlética e saudável, se, em virtude do acidente de viação de que não foi culpado: esteve internado no hospital, foi operado, e andou vários meses de canadianas; ficou com uma IPP de 20% e a claudicar ligeiramente da perna esquerda, o que leva os amigos a referenciarem-no como o"manquinho"; faltou às aulas, não obteve aproveitamento escolar e ficou impedido de ingressar como gostaria, na carreira militar ou nas Forças de Segurança.