0073714 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0073714
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00006391
Nr Documento: RL199202050073714
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/00abe07125755f218025680300011b15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0073714.16
Sumário
Só a lide essencialmente dolosa e não a meramente temerária ou ousada justifica a condenação como litigante de má-fé.