048858 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Rocha
Processo: 048858
ACORDAO
Descritores: Furto qualificado, Arrombamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029932
Nr Documento: SJ199605300488583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/415f2df5bc1f9ebd802568fc003b073f
Sumário
Constitui arrombamento o facto de o agente arrancar o vidro da bandeira da porta de um estabelecimento comercial, situada a cerca de 1,5 metros do solo, para nele entrar.
