082958 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Havendo vários interessados num inventário e tendo alguns deles licitado em verbas que excedem o valor das suas quotas, os credores de tornas, querendo a composição dos seus quinhões, devem fazer o pedido em abstrato, e não dirigido apenas às verbas que um dos interessados licitou. II - Aquele que licitou em excesso, havendo outros que também o fizeram, tem o direito de escolher, de entre as verbas licitadas, as necessárias para preencher a sua quota, ainda que continue a ficar com mais do que lhe é devido, se o credor de tornas pretender a composição do seu quinhão apenas com verbas daquele licitanta, e não, também, dos outros. III - O que pretende a lei, ao dar, no artigo 1377 do Código do Processo Civil de 1967, a possibilidade, aos interessados que não licitaram, de requerer a composição dos seus quinhões com alguns bens dos licitados, é impedir que os interessados, mais débeis económicamente, sejam despojados dos bens da herança por aqueles que, com mais possibilidades económicas, os licitaram.