0151373 - Tribunal da Relação do Porto

I - A realização de obras no local arrendado só constitui fundamento de resolução do contrato de arrendamento quando resultar dessas obras alteração substancial desse local, que implique a sua modificação profunda ou fundamental, por forma que seja atingida a sua essência ou ele seja desfigurado na sua estrutura ou divisão. II - Não basta, para esse efeito, a alteração das divisões do local arrendado de modo a adaptá-lo ao fim do arrendamento.