069693 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 069693
ACORDAO
Descritores: Registo, Marcas
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002777
Nr Documento: SJ198204220696932
Referência Publicação: BMJ N316 ANO1982 PAG260
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e11aeeaa251e777802568fc00395e30
Sumário
Tendo a sociedade comercial "Frutil - Comercio de frutas e conservas, Lda." autorizado a sociedade "Gelex - Doces e Geleias Casa de Mateus, Lda" a usar e registar a marca "Frutil", deve ser recusado o registo da marca "Frutil", requerido pela primeira.